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ESTÁGIO - JUSTIÇA FEDERAL - DIREITO/CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS

Cargo Vaga de Estágio para Ensino Superior

Semestre 20% (vinte por cento) dos créditos disciplinares

Quantidade 12

Empresa JUSTIÇA FEDERAL

Cidade Porto Alegre

Cursos Direito -

Requisitos Participar do Processo seletivo do EDITAL 14/2022 - Porto Alegre, constante no site https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=pagina_visualizar&id_pagina=3715 , inscrevendo-se no período de 03 a 11/11/22.

Atividades Pesquisar legislação, doutrina e jurisprudência, utilizando base de dados, biblioteca e internet. Verificar os atos das partes, por meio do cômputo do prazo consignado, certificando sua tempestividade, conforme orientação superior. Analisar, após autuação e registros, as petições iniciais e os documentos a elas acostados, observando sua regularidade. Expedir mandados, ofícios, cartas precatórias, cartas com AR e outros expedientes, sob orientação superior. Elaborar boletins a serem publicados no Diário Oficial da União. Interpretar petições e decisões judiciais transformando-as em valores ou números, com a finalidade de fixar o valor da causa, o valor da condenação ou as diferenças devidas, entre outros, sob orientação superior. Elaborar minutas de atos ordinatórios, despachos e decisões interlocutórias, sob orientação superior. Elaborar minutas de decisões, sentenças, pareceres e votos, sob orientação superior. Verificar a tempestividade e o cabimento de recursos interpostos, conforme aspectos legais e orientação superior. Auxiliar, sob orientação superior, no levantamento estatístico dos processos distribuídos, em tramitação, arquivados, suspensos, baixados à origem, remetidos a outros órgãos julgadores ou à instância superior, bem como de outros expedientes.Juntar petições e digitalizar documentos. Cadastrar dados nos sistemas informatizados (siapro, gedpro, eproc-v1, eproc-v2, entre outros), de acordo com orientação superior.Juntar petições e documentos nos autos físicos e anexar arquivos digitais ao processo eletrônico. Prestar, sob orientação superior, informações sobre processos a advogados e partes interessadas, prestando esclarecimentos quanto à tramitação processual e à utilização dos sistemas judiciais eletrônicos (siapro, gedpro, eproc-v1, eproc-v2, entre outros), quando necessário.Identificar a matéria (triagem), classificar e cadastrar processos. Localizar e conferir peças nos autos, assinalando sentenças, recursos e demais informações constantes dos processos. Alimentar, com as informações pertinentes, os índices nos processos físicos e, nos processos eletrônicos, o campo correspondente à matéria de competência da unidade. Revisar, carimbar e paginar peças constantes dos autos. Proceder à intimação de partes e procuradores, sob orientação superior.Reproduzir cópias reprográficas de peças e documentos processuais e administrativos. Encaminhar a remessa de autos processuais e documentos entre setores da mesma Subseção Judiciária. Acompanhar julgamentos e auxiliar o Juízo nas sessões e audiências. Agendar perícias e audiências.Auxiliar nas audiências. Elaborar termos de audiências, registrando os comparecimentos e os fatos ocorridos, encaminhando para assinatura do(a) Magistrado(a). Atuar como conciliador em audiências de conciliação, sob orientação superior.Analisar requisitos para concessão ou restabelecimento de benefícios previdenciários. Expedir requisições para concessão de benefícios previdenciários. Receber os mandados das Varas, física e eletronicamente, realizando sua triagem, observando sua regularidade formal, em relação aos requisitos legais e às determinações do Regulamento da Central de Mandados.Assessorar a distribuição dos mandados aos Oficiais de Justiça Avaliadores, observando o zoneamento preestabelecido e o tipo de mandado: quanto à urgência da ordem (plantão ou normal), bem como em relação à natureza da ordem (executivo ou de mera comunicação). Analisar os requerimentos administrativos e os documentos a eles acostados, observando sua regularidade. Iniciar e movimentar processos administrativos. Elaborar minutas de pareceres em processos administrativos. Verificar a tempestividade e cabimento de recursos administrativos em obediência a aspectos legais, sob orientação superior. Redigir ofícios e outras correspondências.Juntar documentos a processos administrativos, sob orientação superior. Auxiliar nos procedimentos para realização de processos licitatórios. Acompanhar o cumprimento de contratos, seus vencimentos, cálculos e conferência da documentação necessária. Auxiliar na atualização do cadastro de contratos e sistema do controle de vencimentos. Auxiliar no processamento dos pedidos de compra de material e de contratação de serviços e obras, observadas as normas sobre licitações e sua dispensa. Auxiliar e controlar as atividades relativas ao registro cadastral e habilitação de fornecedores. Auxiliar na elaboração de informação para processos referentes à concessão de vantagens financeiras, gratificações, aposentadorias, bem como suas revisões, licenças, salário-família e demais direitos de servidores e magistrados. Auxiliar na execução de atividades relativas ao controle de compras, licitações e contratos, conferindo base contratual, cálculos, pagamentos e lançamentos contábeis. Realizar atermação e cadastro de dados nos sistemas informatizados, sob orientação superior.

**PROCESSO SELETIVO CONDUZIDO PELA JUSTIÇA FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL.**

Horário De segunda à sexta-feira, das 14h às 18h/ dia, 20 horas semanais.

Remuneração R$ 1.050,00

Benefícios Auxílio Transporte - R$ 9,86 Por dia de trabalho presencial

Inclusão 27/10/2022 00:00:00

Código 22726

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